Regras para Trocas e Devoluções
1. Direito de Arrependimento (Devolução)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem o prazo de **7 (sete) dias corridos**, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra.
O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e manuais.
Após a análise e confirmação do estado do produto, o estorno do valor será processado.
2. Produto com Defeito
Em caso de defeito de fabricação, o prazo para solicitação de troca é de **90 (noventa) dias corridos** a partir da data de entrega.
O cliente deve entrar em contato imediato para receber as instruções de envio do produto para nossa assistência técnica.
Caso o defeito seja confirmado, o cliente terá a opção de troca por produto similar, crédito na loja ou o ressarcimento integral do valor.
3. Condições Gerais para Troca
Não efetuamos trocas de produtos que apresentem sinais de mau uso, danos acidentais ou violação do selo de garantia.
Todos os custos de envio para trocas dentro do prazo legal (defeito ou arrependimento) serão de responsabilidade da **Supermercado Passaro**.
Para iniciar o processo de troca ou devolução, utilize nosso canal de contato pelo WhatsApp: **(15) 99106-4664**.
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Termos de Serviço da Plataforma
Última atualização: 2 de Outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da **Supermercado Passaro**, o usuário concorda com os presentes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.
2. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de maneira responsável e de acordo com a lei. É vedado o uso para fins ilícitos, como a tentativa de fraude ou invasão de sistemas.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo visual, códigos, design, textos e logotipos presentes na **Supermercado Passaro** são de propriedade exclusiva e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. A reprodução sem autorização prévia é estritamente proibida.
4. Limitação de Responsabilidade
A **Supermercado Passaro** não se responsabiliza por:
Danos decorrentes do uso indevido dos produtos adquiridos.
Interrupções de serviço ou falhas técnicas fora do nosso controle.
5. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do nosso canal de suporte.